A regra de 2 minutos para Luiz Cláudio Freire de Souza França

1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

O primeiro final do semana por Copa do Mundo, usando jogo do País do futebol, registrou uma grande incidência por crimes, por todo o Distrito Federal...

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso

Após denuncia do perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

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Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência de 1 esquema do corrupção utilizando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos por informática.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente fonte identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Por entender de que as penas fixadas deveriam ser maiores em face da FORMATO concreta de execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevação das sanções aplicadas.

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O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena de reclusãeste foi substituída pela de prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período de um ano, natural saiba como a prestaçãeste por 730 horas de serviços à comunidade.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

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